Atual governo do Brasil favorece o aborto.

Ivanaldo Santos (ivanaldosantos@yahoo.com.br)

Durante a campanha eleitoral brasileira de 2010 houve um grande debate sobre o aborto. Naquele momento histórico ficou bem claro que, do ponto de vista das atuais normas democráticas, a grande maioria da população brasileira é contra o aborto e contra a sua possível legalização. No meio de todo o debate que houve em 2010 estava a então candidata a presidência da república, a Sra. Dilma Rousseff, e o seu respectivo partido político, o Partido dos Trabalhadores (PT). Naquele momento histórico ambos se diziam favoráveis a legalização do aborto. Com medo de perder as eleições, a então candidata Dilma Rousseff emitiu um carta pública, que foi destinada a sociedade civil brasileira, se dizendo pessoalmente contra a legalização do aborto e, caso eleita presidente da república, não enviaria ao congresso nacional nenhum projeto de lei com o objetivo de legalizar essa prática.

É preciso ressaltar que a proibição do aborto não é um simples tuba cultural, mas um ato de grande violência, pois o aborto nada mais é do que o assassinato do bebê ainda no ventre da mãe. O aborto é o impedimento radical da realização de qualquer projeto de liberdade, de conquista de direitos sociais e coisas semelhantes, pois é o assassinato, antes mesmo do indivíduo ter nascido. Por isso o aborto é um ato profundamente antiético, anti-humano e contrário a liberdade e os direitos humanos.

De fato ao ser eleita e, por conseguinte, tomar posse no cargo de presidente da república, Dilma Rousseff nunca enviou ao congresso nacional um projeto de lei para legalizar o aborto. No entanto, isso não significa que seu governo não tenha tido uma política de incentivo ao aborto. Pelo contrário, o atual governo se especializou em ações invisíveis, nos bastidores do poder, de incentivo, promoção e até mesmo de legalização do aborto.

O último e mais ambicioso capítulo na luta de “bastidores”, que o atual governo trava para legalizar o aborto, foi a Lei 12.845, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 1º de agosto de 2013, cuja portaria nº 415 foi publicada na quarta-feira, dia 21 de maio de 2014, abrindo assim brechas para a prática do aborto no sistema SUS, com recurso público. A portaria n°415 inclui o procedimento de interrupção da gestação/antecipação terapêutica do parto, previstas em lei, e todos os seus atributos na Tabela de Procedimentos, medicamentos, órteses/próteses e materiais especiais do Sistema único de Saúde (SUS). De acordo com a referida tabela, o SUS pagará R4 443,40 para cada aborto realizado no Brasil.

É preciso explicar que, de acordo com essa lei, uma mulher poderá chegar a um hospital público ou conveniado com o SUS e dizer que foi estuprada e, por causa disso, não haverá nenhuma denuncia a polícia ou ao órgão de investigação competente e ser submetida a prática do aborto. De acordo com a portaria nº 415 o médio que realizar o aborto receberá R$ 443,40. Na prática o atual governo brasileiro cria uma espécie de “política do silencio” em torno do estupro e da gravidez. Essa política pode ser sintetizada na seguinte proposição: o governo não pergunta e a mulher nada diz.

Na prática qualquer mulher, no Brasil, pode inventar que foi estuprada (sem entrar na discussão dos casos reais e brutais de estupro), ir a um hospital público, e, com isso, fazer um aborto de forma tranquila. Isso acontece porque, de acordo com as normas técnicas do atual governo, ninguém vai lhe fazer qualquer pergunta, e, ao mesmo tempo, essa mulher vai fazer um aborto. O atual governo brasileiro “inventou” uma forma indiretamente de legalizar o aborto.

A atual “política de bastidores”, voltada para o aborto, desenvolvida pelo atual governo brasileiro têm duas graves consequências. Primeira, a impunidade do crime de estupro, pois não existe denúncia legal e investigação policial contra um crime perverso, covarde e antiético contra a dignidade da mulher. Segundo, na prática o aborto está 100% legalizado no Brasil, pois qualquer mulher pode ir a um hospital público, dizer que foi estuprada e, com isso, realizar um aborto.

O problema é que essa política de incentivo e de legalização do aborto vem sendo desenvolvida pelo atual governo brasileiro sem que a sociedade civil seja consulta ou informada, sem que o Congresso nacional seja consultado. A população nacional e o Congresso estão sendo ignorados pelo atual governo. Por isso, a política de inventivo e de legalização do aborto desenvolvida pelo atual governo brasileiro é antidemocrática, autoritária e antética. Trata-se de uma política desenvolvida nos bastidores do poder que, em grande medida, ignora a sociedade civil e o Congresso nacional. Em última instância, é uma política desenvolvida por uma elite de burocratas e de ideólogos que querem impor a população brasileira sua visão de mundo e seu estilo de vida. Lamentavelmente essa imposição está sendo feita sem a consulta ao Congresso e sem que a população tenha conhecimento do que está acontecendo.