ELEIÇÕES
2014:
EM DEFESA
da VIDA ou
A FAVOR do ABORTO?
(Texto aprovado
na reunião da Comissão em Defesa da Vida do Regional Sul 1 – CNBB, em
23/08/2014)
Em janeiro de 2014, o papa Francisco, ao dirigir-se ao
corpo diplomático sediado no Vaticano, declarou que «causa horror só o pensar
que haja crianças que não poderão jamais ver a luz, vítimas do aborto», pecado
que o santo padre qualificou de manifestação da «cultura do descarte»
contemporânea e «negação da dignidade humana» (cf.http://w2.vatican.va/content/francesco/pt/speeches/2014/january/documents/papa-francesco_20140113_corpo-diplomatico.html).
A
dignidade inviolável da vida humana inocente, em todas as suas fases, não é apenas um princípio do Evangelho como também
um fundamento para a construção de uma sociedade que promova efetivamente a
dignidade da pessoa humana. É com esse pensamento, e com o propósito de atender
aos apelos do papa Francisco, como também dos papas anteriores, Bento XVI e S.
João Paulo II, que a Comissão em Defesa da Vida do Regional Sul-1 da CNBB vem a
público, neste período de eleições, propor uma reflexão sobre esse assunto de
vital importância, sem medo de exercer igualmente o papel profético da
denúncia, convencida de que calar-se sobre este ponto equivaleria a omitir-se
gravemente no cumprimento de sua missão.
Infelizmente, ao se fazer um balanço sobre a
atuação do atual governo na
questão da defesa da vida, os resultados obtidos foram indiscutivelmente
sombrios. Neste período de governo, podemos assinalar os seguintes fatos:
01) A Presidente deu continuidade e renovou por
três vezes o convênio com a Fundação Oswaldo Cruz, tendo por objeto o “estudo e pesquisa para legalizar o
aborto no Brasil”; ao ser renovado pela presidente, o objeto passou a
ser estrategicamente designado como “estudo
e pesquisa sobre o aborto para fortalecer o Sistema Único de Saúde”, mas a equipe contratada continuava sendo a
mesma, constituída pelos principais ativistas e representantes
das ONGs que promovem, no Brasil, o reconhecimento dos “direitos sexuais e
reprodutivos das mulheres”, expressão eufemística criada na Conferência do
Cairo para abrir espaço ao direito do aborto.
02) Nomeou como
ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres a socióloga Eleonora Menicucci, que fez
diversos pronunciamentos públicos apoiando a legalização do aborto. Em 6 de
junho de 2012, essa ministra declarou à Folha de São Paulo que «o governo entende que não é crime orientar
uma mulher sobre como praticar o aborto». No mesmo dia a Secretaria de Atenção à Saúde do próprio Ministério declarou ao mesmo jornal que «o Sistema de Saúde brasileiro passará
a acolher as mulheres que desejam fazer aborto e orientará como usar
corretamente os métodos existentes para abortar»
e que «Centros de aconselhamento indicarão
quais são, em cada caso, os métodos mais eficazes».
03) Em fevereiro de 2013, o então ministro da Saúde, atualmente candidato ao governo do Estado
de S. Paulo, em reunião com o presidente da Câmara Federal, solicitou
que fosse votado em regime de urgência, um projeto de lei de autoria da
deputada Iara Bernardi (PT), reapresentado em 2013 como PL 03/2013. Tal projeto de lei, apresentado simplesmente como
dispondo sobre “atendimento obrigatório
e integral de pessoas em situação de violência sexual”, não menciona
explicitamente a palavra ‘aborto’, mas, conforme reconheceu sua própria autora,
a deputada Iara Bernardi (PT), procura dar força de lei às normas técnicas do
Ministério da Saúde que dispõem sobre o aborto supostamente legal, ainda que
não haja no Brasil lei alguma definindo o aborto como direito em caso algum.
Após ter sido impulsionado em todas as etapas de tramitação
por parlamentares da frente governista, este PL 03/2013 foi aprovado por
unanimidade na Câmara dos Deputados em 5 de março e no Senado em 4 de julho,
sendo transformado na Lei Federal n.
12.845/2013 após ter sido sancionado
e promulgado pela presidente Dilma Rousseff (PT) no dia 1º de agosto de
2013. Essa Lei n. 12.845, que ganhou o apelido de Lei Cavalo de Troia pela forma enganosa como foi apresentada
ao Congresso, institui o aborto como prática obrigatória em todos os hospitais
públicos e conveniados com o SUS, sem respeito pela objeção de consciência dos
hospitais mantidos pela Igreja Católica ou outras comunidades religiosas.
Exige-se que o médico pratique o aborto, mesmo contra a própria consciência,
quando não houver outro médico disposto a praticá-lo.
Outra novidade da Lei
Cavalo de Troia é a definição de “violência sexual” como “qualquer relação sexual não consentida”,
expressão que permite ser interpretada da maneira mais ampla possível e sem
necessidade de apresentação de qualquer prova, nem mesmo boletim de ocorrência.
Aliás, desde setembro de 2007, o PT
assumiu em seu programa estatutário a legalização do aborto e a execução dessa
prática em todos os casos no serviço público. Além do PT mais oito partidos políticos,
registrados no Tribunal Superior Eleitoral, incluem explicitamente em seus
estatutos ou programas a legalização do aborto, a saber: o Partido
Comunista Brasileiro (PCB), o Partido Popular Socialista (PPS), o Partido
Comunista do Brasil (PCdoB),o Partido da Causa Operária (PCO), o Partido
Democrático Trabalhista (PDT), o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), o
Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU) e o Partido Verde (PV).
Quanto à realização de um plebiscito sobre a legalização do aborto, em 2007, quando da
visita do papa Bento XVI ao Brasil, o então secretário-geral da CNBB declarou
que “Colocar em plebiscito o direito de
matar é um absurdo. Ninguém gostaria que seu direito de viver dependesse do
resultado de um plebiscito”. S. João Paulo II na sua encíclica “Evangelium
Vitae” assim se expressa: “Quando uma
maioria parlamentar ou social decreta a legitimidade da eliminação,
mesmo sob certas condições, da vida humana ainda não nascida, por ventura não
assume uma decisão ‘tirânica’ contra o ser humano mais débil e
indefeso?...Porventura (os crimes contra a humanidade) deixariam se ser crimes,se, em vez de terem sido cometidos por tiranos
ser escrúpulos, fossem legitimados por um consenso popular? Não se pode
mitificar a democracia até fazer dela o substituto da moralidade.” (EV 70). Infelizmente, a candidata do PSB à Presidência da República apoia a realização de
um plebiscito sobre a legalização do aborto no Brasil. Esse
posicionamento contradiz o direito à inviolabilidade da vida humana desde a
concepção até à morte natural, sempre defendido pala Igreja. (Fontes: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc1204200718.htm
É bom que se recorde igualmente que os serviços de
aborto, supostamente legal (sendo que não há lei que defina o aborto como direito
no Brasil), começaram na prefeitura de São Paulo, em 1989, durante a gestão da atual coordenadora geral da campanha de Marina
Silva, com a portaria n. 692/1989, do então Secretário Municipal de Saúde, hoje
candidato do PV, que também apoia explicitamente o aborto em seu programa
estatutário. (Fonte:
http://noticias.r7.com/eleicoes-2014/pre-candidato-pelo-pv-eduardo-jorge-defende-legalizacao-do-aborto-e-da-maconha-14062014)
Em seu artigo sobre “Fé e Política”, o Bispo de
Guarulhos SP, escreve: ”Se um candidato...escolheu um partido que tem posições
contrárias à defesa da vida, desde a sua concepção até à morte natural, e
vincula e obriga os seus membros a esta
posição, seria imoral para o cristão fazer tal opção política.” (Folha
Diocesana de Guarulhos, n° 212, julho de 2014).
A Comissão em Defesa da Vida do Regional Sul-1 da CNBB
recomenda a todos os cidadãos muito discernimento nestas eleições, para que o
nosso voto fortaleça a defesa da Vida Humana em todas as suas fases e não
contribua a espalhar a “cultura do descarte” de seres humanos, denunciada pelo
papa Francisco.
COMISSÃO EM DEFESA DA
VIDA DO REGIONAL SUL-1 DA CNBB
assinam este
folheto os coordenadores
das comissões diocesanas
em defesa da vida
(CDDVs) das (arqui)dioceses (em ordem alfabética) de:
Campinas – Diácono João
vicente da Silva; Guarulhos –
Maria Leônia da
Silva; Itapetininga – Irmã Aparecida Reis; S. André –
Roberto Vertamatti; S. José dos
Campos – João Pinheiro Neto; e o Coordenador da
Comissão em Defesa da Vida do Regional Sul 1- pe. Berardo Graz
“Autorizam
a divulgação deste texto o Presidente da Comissão em Defesa da Vida do
Regional Sul 1 da CNBB, DOM JOSÉ BENEDITO SIMÃO, e o Bispo
Referencial da Pastoral Familiar do mesmo Regional Sul 1 DOM EMÍLIO
PIGNOLI”
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